Advogado errou ao pedir habeas para evitar prisão preventiva de Bolsonaro

Charge do Izânio (Portal AZ)

Carlos Newton

O comentarista Gilberto Clementino dos Santos, sempre atuante, nos envia reportagem de Diógenes Freire Feitosa, na Gazeta do Povo, informando que nesta quinta-feira (dia 16), o Supremo Tribunal Federal decidiu manter uma decisão do ministro Nunes Marques, que negou pedido de habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que estava em jogo, ao contrário do que a imprensa vem divulgando, não era especificamente a possibilidade de Bolsonaro ficar blindado e imune a qualquer decisão de prisão preventiva ou temporária. O que se discutiu era apenas a possibilidade de ser impetrado habeas corpus nesse tipo de processo.

GOLPE DE ESTADO – O pedido de HC foi apresentado em face da investigação no Supremo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. Ao julgar o caso em março, o ministro Nunes Marques, como relator, considerou o  habeas corpus inadequado. Mesmo assim, entrou no mérito e também afirmou não ter encontrado qualquer ilegalidade que estivesse ocorrendo no inquérito, que ainda está em andamento.

O advogado Djalma Lacerda, que agiu de moto próprio, sem ser defensor de Bolsonaro, apresentou recurso alegando que o ex-presidente não participou dos atos do dia 8 de janeiro. E, com esse argumento, pediu o encerramento do caso.

Como relator, Nunes Marques simplesmente manteve o voto de março deste ano e reafirmou que não encontrou ilegalidade evidente por parte da Justiça que justificasse concessão do habeas corpus preventivo.

SERVE A TODOS – Habeas corpus é uma medida para evitar decisões ilegais, tão importante no Direito Universal que pode ser impetrada por qualquer pessoa, seja física ou jurídica, nacional ou estrangeira, ou, ainda, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Por isso, o pedido do advogado Djalma Lacerda, mesmo sem procuração de Bolsonaro, foi aceito para julgamento.

“Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do habeas corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação”, assinalou Nunes Marques, acrescentando: ”Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – A Súmula 606 determina o descabimento de habeas corpus para o Tribunal Pleno contra ato monocrático de ministro ou de turma do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que o advogado errou ao ingressar com o recurso, até porque teria de requerer também a impugnação da Súmula 606, para que seu pedido (blindagem de Bolsonaro) fosse julgado.

O advogado deveria ter apresentado um agravo regimental, chamado de agravo interno pelo novo Código de Processo Civil, cujo objetivo é impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator ou as decisões de turmas. Assim, a decisão tomada monocraticamente seria reanalisada pelo plenário.

Portanto, o que o Supremo julgou não foi a blindagem de Bolsonaro, sob argumento de que ele não teria participado do golpe. O que foi reafirmado foi o descabimento de habeas corpus contra ato monocrático de ministro ou decisão de Turma, e isso é outro departamento, como se dizia antigamente.

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P.S.
Bolsonaro precisa de bons advogados. Esses que aparecem de repente, ninguém sabe de onde vieram, e buscam aqueles 15 minutos de fama do Andy Warhol, só servem para atrapalhar e são absolutamente dispensáveis. (C.N.)

Agronegócio articula uma dura raeção à Lei Antidesmatamento da União Europeia

Agronegócio articula resposta à Lei Antidesmatamento da União Europeia

Europeus tentam bloquear as exportações agrícolas do Brasil

Victor Irajá
CNN Brasil

O setor agropecuário articula uma resposta à União Europeia por barreiras impostas aos produtos brasileiros a partir da nova Lei Antidesmatamento aprovada pelos europeus, que prevê a necessidade de fiscalização de toda a cadeia produtiva de alimentos vendidos no Velho Continente por parte dos próprios membros do bloco.

A medida, segundo membros da UE, visa garantir que os produtos não estejam ligados a ações de desmatamento — o que foi visto como uma retaliação por parte de representantes do agronegócio no Congresso Nacional.

SOBRETAXAÇÃO – A resposta da bancada ruralista envolve ampliar a taxação sobre produtos da Europa, sobretudo as fabricantes de veículos automotivos, e destinar os recursos ao Fundo Amazônia.

Deputados e senadores acreditam que o Código Florestal brasileiro é o mais moderno do mundo, e que a Europa utiliza a agenda verde para utilizar medidas protecionistas contra os produtores do resto do mundo.

Este, tem sido, inclusive, o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já teceu duras críticas à França, por exemplo.

LEI DE RECIPROCIDADE – Até o momento, a estratégia dos ruralistas é fortalecer a articulação do projeto que cria a Lei de Reciprocidade Ambiental, que é promovida por dois expoentes da bancada no Senado: o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MT).

O Congresso Nacional deve realizar uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 22 de maio.

Já na Câmara um projeto similar foi apresentado por outro líder da bancada, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nem precisa o governo se mexer, pode deixar que a própria bancada do agronegócio sabe se mexer e vai encontrar as saídas. Essa Lei da Reciprocidade é a forma ideal para enfrentar o protecionismo dos países europeus. Vamos aprovar logo a nova legislação e emparedar a concorrência, que tem baixa produtividade, mas gosta de botar banca. Como dizia o genial Assis Valente, chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor… (C.N.)

Há um país abençoado por verbas e outro país na incerteza dos recursos extraordinários

Área alagada perto do mercado municipal de Porto Alegre, capital gaúcha, após chuvas recordes na região

Quando as águas baixarem, o país carimbado se renovará

Demétrio Magnoli
Folha

As águas do Guaíba submergiram vastas áreas da Grande Porto Alegre. Mas as enchentes trouxeram à tona o contraste entre dois países: um abençoado por verbas carimbadas; outro suspenso na incerteza dos recursos extraordinários. No ápice da tragédia, com águas ainda superando a cota dos 5 metros, o Congresso e o governo concordaram em desviar as emendas de parlamentares do RS para as urgências da catástrofe.

Generoso, à luz dos holofotes, o país carimbado estendia uma mão ao país mendicante. Lá, na trincheira, voluntários empregavam barcos, jet skis e até pranchas de surfe no resgate das vítimas.

LAGOAS DE DINHEIRO – O país carimbado navega em lagoas de dinheiro. O valor total previsto para emendas parlamentares atinge, em 2024, quase R$ 50 bilhões, enquanto o fundo eleitoral consumirá R$ 4,9 bilhões.

Ninguém sabe ao certo o custo da reconstrução das infraestruturas destruídas pelas enchentes no RS, mas as estimativas iniciais giram em torno de R$ 10 bilhões. O governo percorre um labirinto jurídico para excluir o “orçamento da tragédia” dos limites desenhados no arcabouço fiscal.

A captura do Orçamento da União pelo país carimbado, expressa nas despesas obrigatórias, já cruzou a fronteira dos 90%. Na mão oposta, entre 2013 e 2023, os gastos federais com prevenção de desastres reduziram-se, em valores desinflacionados, de R$ 6,8 bilhões para menos de R$ 1,5 bilhão. Regra geral, estados e municípios seguem a mesma rota. “Alguém viu a Defesa Civil?”, indagavam desesperados os voluntários na Cidade Baixa e Menino Deus.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Marina Silva, ilhada no Meio Ambiente, rabisca planos numa folha de papel. São projetos esperançosos de adaptação às mudanças climáticas de nossas cidades, redes viárias e estruturas produtivas.

A hegemonia do país carimbado, somada à trajetória ascendente da dívida pública, colore cada um deles nos tons cinzentos do devaneio. Como reinventar padrões de urbanização, circulação e produção quando todo o dinheiro destina-se a custear a administração do passado?

Ilhada no ministério do Planejamento, Simone Tebet ensaia uma reconquista parcial da casamata orçamentária capturada. Numa entrevista ao Valor Econômico, a ministra anunciou planos para desvincular alguns benefícios previdenciários da correção do salário mínimo. “Teremos que cortar o gasto público pela convicção ou pela dor”, alertou, numa referência velada à farra fiscal devastadora que inundou os mandatos de Dilma Rousseff.

PERTO DE DESABAR – É um programa mínimo de salvação de um arcabouço fiscal em vias de desabar. Tebet enfatizou que cogita corrigir os benefícios previdenciários pelo IPCA mais 1%, garantindo-lhes ganhos reais. Ninguém falou nas verbas carimbadas da Educação, que crescem acima da inflação sem produzir qualidade ou resultados, nas sacrossantas emendas parlamentares ou nas rendas nababescas dos fidalgos do alto funcionalismo.

Mesmo assim, nada feito. O país carimbado armou seus canhões, deflagrando um bombardeio preventivo que gerou um efeito pretendido: Haddad abandonou Tebet na chuva e outros ministros protestaram.

CRÍTICAS EXAGERADAS – “Sou totalmente contra essa proposta absurda” (Luiz Marinho, Trabalho). “Isso é tirar renda da parte mais pobre da população” (Carlos Lupi, Previdência, que não entendeu a parte do 1%). “Podem cortar despesas de juros. Por que cortar em cima dos mais pobres?” (Gleisi Hoffmann, PT, clamando por um desastroso calote na dívida pública e anunciando que o partido reivindicará “tirar a educação de qualquer limite fiscal”).

Os três artilheiros do país carimbado confiam no amparo presidencial. Tudo indica que têm razão: na hora da entrevista de Tebet, Lula insurgiu-se novamente contra a meta de déficit zero de seu próprio governo difundindo a fake news de que “essa é uma discussão que nenhum país do mundo faz”.

Quando as águas baixarem, a vida volta ao normal: o país carimbado situa-se acima da cota dos 5 metros.

Supremo gastou R$ 100 mil com viagem de um segurança de Toffoli à Europa

Toffoli desiste de evento em Madri após participar de fórum bancado por empresa com ação no STF

Toffoli só viaja acompanhado do chefe da sua segurança

Constança Rezende e Lucas Marchesini
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.

A quantia foi paga no mês de abril ao servidor Marcelo Ribeiro Pires, segundo o portal da transparência do tribunal. O funcionário, lotado no gabinete de Toffoli, é responsável pela segurança do ministro.

25 DIÁRIAS – De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo, a quantia corresponde ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril até esta sexta-feira (17).

Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre as viagens para eventos na Europa, sobre as quais não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.

Toffoli participou de eventos jurídicos no exterior nesse período, entre eles o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que ocorreu em Londres de 24 a 26 de abril.

GRUPO VOTO – O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.

Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o evento. Entre elas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master.

Em seguida, Toffoli esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento. No dia 2 de maio, ele participou remotamente da sessão do tribunal.

MAIS UM EVENTO – Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, ocorrido de 6 a 8 de maio. Na ocasião, o ministro palestrou no programa internacional de alta formação Segurança Jurídica e Tributação, realizado pela Escola Superior de Advocacia Nacional, braço educativo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Um levantamento feito pela Folha no início deste mês constatou que Toffoli foi o recordista em participações de sessões do plenário por videoconferência em 2024, em um total de 10. Desde que foi à Europa, o ministro participa das sessões online, como foi o caso desta semana.

O tribunal aprovou uma resolução regulamentando o uso de videoconferência durante a pandemia da Covid, em 2020. À época, a inovação fez com que a corte não parasse de realizar sessões durante o período de distanciamento social.

DENTRO DA LEI – Segundo a assessoria de imprensa do STF, o pagamento das diárias de servidores segue o previsto na instrução normativa 291, editada em fevereiro deste ano.

De acordo com a norma, terão direito ao benefício os funcionários que, “no interesse do STF e em caráter eventual ou transitório”, desloquem-se para fora do Distrito Federal ou para o exterior.

A quantia deve ser destinada a despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Ela não inclui os gastos com passagens, que entram em outra rubrica pelo tribunal.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – A resolução ainda estipula que o pagamento de diárias para missão no exterior depende de autorização prévia do afastamento do funcionário. A autorização é feita por ato do diretor-geral do tribunal, “observada a disponibilidade orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias vigente”.

O servidor deve apresentar o motivo do convite ao exterior, “demonstrando a capacidade técnica, jurídica, científica ou cultural que evidencie a importância dos serviços a serem prestados ao STF”. Além do cronograma das atividades a serem desenvolvidas, se for o caso.

Os valores para diárias internacionais são de US$ 959,40 para ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários. Os recursos são pagos antecipadamente, de uma só vez, exceto em casos de afastamentos emergenciais; ou quando compreender período superior a 15 dias, quando poderão ser pagos em parcelas, segundo a norma.

FICA MAIS CARO – A assessoria de comunicação do tribunal disse à Folha que “a contratação do serviço de segurança no exterior custa mais caro do que a concessão de diárias a servidores que, inclusive, já conhecem a rotina e a necessidade dos ministros”.

Também disse que “a despesa com segurança no exterior é necessária em razão do aumento de ataques e incidentes envolvendo os magistrados no exterior”.

Toffoli disse, no início deste mês, quando ainda estava em Madri, que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria mostra que uma atitude pode ser legal, estar rigorosamente dentro da lei, mas ser amoral e aética. O Brasil de hoje está cheio de coisas assim, que alguns operadores da justiça consideram morais e éticas, simplesmente porque eles são favorecidos por essas excrescências. (C.N.)

Voluntários foram iludidos para resgatar carga de armas Taurus no aeroporto

Voluntários revelam que foram enganados para resgatar carga milionária de armas da Taurus no aeroporto. : r/brasil

Chamados para salvar crianças, acabaram resgatando armas

Silvio Milani
Jornal ABC/RS

Segundo a Polícia Federal, uma carga milionária de fuzis e pistolas armazenada no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, corria risco de roubo. A notícia de 3,5 mil armas da fabricante Taurus ilhadas no terminal de exportação já tinha vazado para uma facção criminosa, que estaria planejando ousado ataque. Era preciso remover com urgência o arsenal das instalações alagadas.

O trabalho foi feito, mas por voluntários na linha de frente, que nunca deram um tiro na vida. Sequer usaram colete à prova de balas durante as oito horas de transporte das 156 caixas de armamento, em dois barcos que eles próprios custearam.

ESCUDO HUMANO – “Nos enganaram, pois fomos chamados para resgatar crianças e acabamos virando escudo humano”, relata o investidor Nicolas Vedovatto, 26 anos. Ele frisa que o grupo de cinco amigos só foi informado em cima da hora que o resgate era de armas.

“Nos sentimos coagidos”, observa uma médica de 31 anos, que pede para não ser identificada. O namorado dela, um empresário de 30 anos, foi junto. Também prefere preservar a identidade.

“É surreal o que passamos. Ainda não caiu a ficha”, comenta o analista de sistemas Igor Garcia de Oliveira, 26, ao lado do empresário do setor metalúrgico Isaac Freire Lopes, 25. Sob liderança de Nicolas, esses voluntários trabalharam na remoção das armas com um caminhoneiro e um barqueiro que eles contrataram.

BASTIDORES DA OPERAÇÃO – Munido de fotos, vídeos e áudios, o grupo relata os bastidores da insólita operação, que margeia as raias do absurdo.

Os amigos Nicolas e Igor, moradores de Capão da Canoa, foram para a região metropolitana na noite do último dia 5. Contam  que foram atraídos ao arriscado trabalho de forma enganosa. Inicialmente, representantes da Taurus teriam se identificado fingindo serem voluntários que clamavam pelo resgate de algumas crianças.

“Dias depois, nos deparamos com uma reportagem no Fantástico, onde aparecemos fazendo o transporte como se fôssemos policiais de elite”, salienta o investidor. Em entrevista ao programa dominical da Rede Globo, o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, delegado Aldronei Rodrigues, enalteceu o sucesso da operação.

RESGATE E SALVAMENTOS – Paramentados com roupa de borracha, faca e machado, partiram para os socorros de manhã cedo. “Já no início foi muito intenso e gratificante. Conseguimos resgatar várias pessoas e animais em Eldorado do Sul.” A dupla ganhou destaque nos salvamentos e passou a participar de vários grupos nas redes sociais. Foi assim que veio o fatídico convite.

“Recebi mensagem de um desconhecido, com entonação forte, dizendo que tinha uma demanda urgente de resgate de crianças. Era uma missão prioritária. Aquilo me comoveu muito. Logo me coloquei à disposição.”

O homem disse que eram necessários quatro barcos e uma equipe especializada. Sensibilizado, Nicolas publicou um vídeo com pedido de apoio e voltou a Capão com o amigo para reunir os recursos, durante a quarta-feira. Em áudio empolgado, dá retorno ao homem. “Vai ter uma médica com a gente. Pergunta se as crianças estão feridas e se precisam de atendimento de primeiros socorros.”

A profissional da saúde, que é velejadora, logo se engajou. “Já vinha a semana inteira ajudando em abrigos. Consegui uma colega para me substituir no atendimento. Estava determinada a atuar no resgate às crianças’’, disse. E o namorado empresário, que é surfista, auxiliou na logística.

POSTO DE GASOLINA – O ponto de encontro era em um posto de combustíveis em Canoas, às 7 horas, onde seria dito o local de salvamento das crianças. Foi o primeiro contato pessoal com o homem das mensagens, que aguardava o grupo ao lado de uma mulher. Ela se apresentou como coordenadora da ação voluntária.

Em meio às primeiras conversas, ansiosos para irem ao salvamento, os voluntários ouviram um comunicado estarrecedor da mulher. “Trabalho na Taurus. O resgate que vocês vão fazer não é mais de crianças, e sim de armas.”

Ainda assimilando a surpresa, os voluntários se negaram em participar. “Travei. Disse que não iria. Ela argumentou que precisava de civis e que haveria policiais à paisana. Pedimos identificação e ela nos mostrou um crachá da Taurus”, recorda a édica. Apoiada pelos amigos, ela insistiu em não ir. “Daí a mulher disse que era tão importante quanto salvar crianças, pois evitaria que armas fossem parar nas mãos de bandidos.”

EM DOIS BARCOS – O percurso da PRF ao aeroporto foi feito em dois barcos. Os voluntários em um com motor potente, rebocando outro com a coordenadora e outro suposto funcionário da Taurus. “Ela (coordenadora) disse para não usar celular e até para não fazer movimentos bruscos, pois estávamos na linha de tiro de snipers (atiradores de elite) da Polícia Federal no topo dos prédios”, enfatiza a médica. Os voluntários confirmam que avistaram um em prontidão, deitado em um telhado, de roupas camufladas e com arma de grosso calibre apontada para as águas.

O primeiro contato com policiais federais ocorreu na entrada do aeroporto. “Havia muitos. Isso me deixou mais tranquila”, suspira a médica. Um agente e os voluntários precisaram arrombar o portão e quebrar um engate de metal para a passagem dos barcos. “Vocês são funcionários da Taurus?”, perguntou um policial. “Não, sou médica. Vim para resgatar crianças.” Ao ouvir que os voluntários tinham sido “enganados”, o agente teria sorrido. “A Taurus fazendo isso…”

ESTAVAM PERDIDOS – No terminal internacional de cargas, havia cerca de dez funcionários da indústria bélica. Os voluntários chegaram a ver notas fiscais das armas retidas por causa da enchente. “A gente percebeu que o pessoal estava perdido sobre como transportar a carga de barco. Daí organizamos uma logística”, recorda Igor.

Eram caixas pesadas, muitas delas de 60 quilos. Tinham que ser levadas a um caminhão branco, sem identificação, estacionado em área transitável na rua. Por volta das 9 horas, começou o descarregamento. “A primeira embarcação foi a nossa, com nove caixas, sem nenhuma escolta armada até esse caminhão. Isso é gritante na desorganização”, afirma Nicolas.

O Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, encarregado da segurança da remoção bélica, chegou quando a primeira leva já tinha sido transportada. “Foram sem a gente?”, indagou um agente, com as mãos na cabeça. “As coisas foram se organizando aos poucos, mas ainda assim sem muito controle”, acrescenta o investidor. Igor relata que cuidava sozinho de pilhas de caixas no portão do terminal. “

ERA TRABALHO DEMAIS – “Cuidamos da integridade das caixas. Sugerimos forrar o fundo das embarcações para não molhar. Mesmo assim, uma chegou a molhar e se abriu”, expõe Nicolas.

De acordo com Nicolas, mais voluntários foram recrutados durante o dia. “Viram que ia levar noite a dentro se fosse só nós. Então passaram a vir outros civis, só que eles não sabiam o que estavam carregando. Eu preferia não estar sabendo também.” Em meio às embarcações com armas, passavam outras sem nenhuma relação com a operação. O trânsito era livre, sem isolamento.

Ela conta que os voluntários receberam água e comida só à tarde. O resgate foi concluído quando já escurecia, depois das 17 horas. “Foi muito cansativo.” Ela conta que os policiais pensavam que ela e os amigos, pelo grau de envolvimento com a logística, eram funcionários da Taurus.

ESGOTAMENTO – Conforme a médica, os agentes aparentavam esgotamento. “Estavam exaustos, há muitos dias ali, contando as horas para irem embora.” O caminhão que recebeu as armas estava cercado de policiais com uniforme preto e fortemente armados. O destino das armas é sigiloso.

“Como foi o resgate das crianças?”, era o que Nicolas mais ouvia quando retornou ao abrigo. “Eu desconversava e tinha que lidar com gozações, porque as pessoas viram meu vídeo com pedido de ajuda para resgate das crianças e não ouviram mais nada a respeito. Mesmo tendo sido feito de bobo por uma empresa que ignorou os protocolos de segurança e nos expôs a risco extremo, eu não falava sobre as armas. Despistava, mesmo com as piadas.”

O voluntário frisa que só passou a tocar no assunto quando se viu na televisão. “Lembro que o pessoal da Taurus ficou irritado com a chegada da equipe de reportagem do Fantástico”, comenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A matéria, enviada pelo gaúcho Duarte Bertolini, mostra a que ponto chegamos. A matéria não diz quanto a Taurus doou aos flagelados. Soube que a empresa disponibilzou seus armazéns em São Leopoldo para receber doações. Será que doou alguma parte de seus lucros armamentistas? É capaz de não ter doado nada. (C.N.)

Aumento da longevidade causará muitas mudanças no trabalho e na Previdência

580 ideias de Velhices | velhice, casal idoso, fotos de idosos

Viver 100 anos está se tornando cada vez mais comum

Martin Wolf
Financial Times/Folha

Em 1965, a idade mais comum de morte no Reino Unido era no primeiro ano de vida. Hoje, a idade mais comum para morrer é de 87 anos. Essa estatística surpreendente vem de um novo e notável livro, “The Longevity Imperative” [O Imperativo da Longevidade, em tradução livre], de Andrew Scott, da London Business School.

Ele observa também que uma menina recém-nascida no Japão tem 96% de chance de chegar aos 60 anos, enquanto as mulheres japonesas têm uma expectativa de vida de quase 88 anos. O Japão é excepcional. Mas estamos vivendo mais em todos os lugares: a expectativa de vida global é agora de 76 anos para mulheres e 71 para homens (claramente, o sexo mais fraco).

VIVENDO MAIS – Esse novo mundo foi criado pelo colapso nas taxas de morte dos mais jovens. Em 1841, 35% dos meninos morriam antes de completar 20 anos no Reino Unido e 77% não sobreviviam até os 70 anos.

Em 2020, esses números haviam caído para 0,7% e 21%, respectivamente. Nós praticamente derrotamos as causas de morte precoce, por meio de alimentos e água mais limpos, vacinação e antibióticos. Lembro-me quando a poliomielite era uma grande ameaça. Ela está quase totalmente erradicada, assim como o outrora muito maior perigo da varíola.

Essa é a maior conquista da humanidade. No entanto, nossa principal reação é nos preocuparmos com os custos de uma sociedade “envelhecida”.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES – Sim, o novo mundo em que vivemos cria desafios. Mas o principal argumento de Scott é que esse mundo também cria oportunidades.

Precisamos repensar a velhice, tanto individualmente quanto socialmente. Não devemos empurrar uma grande parte de nossa sociedade para uma “velhice” improdutiva e insalubre.

Podemos e devemos fazer muito melhor, tanto individualmente quanto socialmente. Este é o “imperativo” dele. Exceto por um desastre, haverá muito mais pessoas muito idosas: em 1990, havia apenas 95.000 pessoas com mais de 100 anos no mundo. Hoje, há mais de meio milhão, e esse número está aumentando.

SEM OLHOS NEM DENTES – Uma grande questão é como as pessoas vão envelhecer. Elas vão desfrutar de uma velhice vigorosa e depois morrer subitamente, ou viveremos “sem olhos, sem dentes, sem nada” por muitos anos impotentes e sem esperança?

A maioria de nós não deseja terminar nossas vidas na decrepitude, impondo inevitavelmente também um grande fardo aos membros mais jovens da sociedade.

De forma igualmente clara, um mundo em que a maioria provavelmente viverá até os 90 anos, muitos até mais, precisa ser completamente repensado.

VELHICE VAZIA – A ideia de 25 anos ou mais de educação, 35 anos de trabalho e depois, digamos, 35 anos de aposentadoria é impossível, tanto para indivíduos quanto para a sociedade. Certamente é insustentável. Também é provável que produza uma velhice vazia para vastas proporções da população.

Para fazer com que um mundo assim funcione, teremos que reorganizar a educação, o trabalho, as pensões, os estados de bem-estar social e os sistemas de saúde.

As pessoas não mais, por exemplo, irão para a universidade ou receber treinamento apenas quando jovens adultos. Isso será uma atividade ao longo da vida. Novamente, idades obrigatórias ou padrão de aposentadoria serão sem sentido. As pessoas devem ter opções de trabalhar e não trabalhar em várias fases de suas vidas.

HAVERÁ MUDANÇAS – Apenas aumentar as idades de aposentadoria de forma geral é ineficiente e injusto, uma vez que a expectativa de vida é distribuída de forma tão desigual. As taxas de contribuição para aposentadoria também precisarão ser alteradas. Hoje, geralmente são muito baixas.

Os sistemas de saúde também devem incorporar totalmente a saúde pública, que se tornará cada vez mais importante à medida que a sociedade envelhece.

Estamos entrando em um novo, velho mundo. Isso é fruto de um enorme sucesso. No entanto, há também um perigo realista de uma velhice longa demais, vegetativa e indesejável para indivíduos e para a sociedade. Se assim for, devemos repensar nossa visão sobre a prioridade de preservar a vida.

Sob Lula, Petrobras virou campo de batalha entre facções com interesses particulares

Lula demitiu presidente da Petrobras após pressão de ministros de seu governo

Lula tenta usar a Petrobras como se fosse uma repartição

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula e os seus governos têm uma relação obviamente tóxica com a Petrobras. Em suas duas primeiras passagens pela Presidência, agravadas em seguida pela calamidade contínua de Dilma Rousseff, a maior empresa brasileira transformou-se num símbolo universal de corrupção.

Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, onde foi desaguar uma parte das ações judiciais provocadas pela roubalheira monumental contra a companhia, o sistema lulista criou ali, muito simplesmente, o pior episódio de corrupção já registrado na História.

BRIGA DE FOICE – De volta ao governo pela terceira vez, Lula está também de volta à cena do crime, como diria o vice-presidente Alckmin. Desde que entrou de novo no Palácio do Planalto, a Petrobras virou um campo de batalha entre facções que defendem seus interesses particulares. Mataram agora o chefe de uma delas – o atual presidente, que já estava há meses diante do pelotão de fuzilamento montado por seus inimigos. Aguarda-se agora a próxima briga de foice.

Quem realmente perde com isso não é a Petrobras. A conta, como acontece desde a fundação da empresa 70 anos atrás, vai direto para o bolso dos seus únicos proprietários legais – o povo brasileiro, que tem a maioria as ações.

Naturalmente, o povo nunca é consultado a respeito de nada pelos gatos gordos que dirigem a companhia em seu nome e, na prática, para os interesses deles mesmos, os gatos gordos.

ENTREGOU NA BANDEJA – Desta vez, dois ministros estavam atrás da cabeça do presidente  da Petrobras – e, depois de muito tiroteio entre eles, nos quais o valor da empresa foi amputado em R$ 50 bilhões, Lula acabou entregando. Ficou exposta ao mundo, mais uma vez, a importância real que ele dá ao conceito básico de lealdade.

O presidente está sempre pronto para atirar nos feridos – e a jogar para cima do público os novos prejuízos que serão trazidos pelo seu projeto de anarquia na Petrobras. Só no dia da demissão, foram R$ 40 bilhões a mais a virar fumaça.

Lula, por tudo o que já fez e está fazendo na empresa, tem uma conduta abertamente irresponsável na sua condução. Ele usa a Petrobras, que é de todos os brasileiros, para fins políticos pessoais – como seu perene empenho em fazer demagogia com os preços dos combustíveis.

EXIGÊNCIAS DESCABIDAS – Lula quer que a companhia faça “investimentos”, crie “empregos”, ajude a “indústria nacional”, combata a “pobreza”, sirva à “política econômica” do governo. Tudo, enfim, menos permitir que a Petrobras cumpra as obrigações fundamentais que tem como empresa – dar lucro aos acionistas, o maior dos quais é o Tesouro Nacional, pagar impostos e trabalhar com competência empresarial.

Os investimentos que tem feito são os desastres que se sabe. E a Refinaria Abreu e Lima, que deveria ter custado US$ 2 bilhões, já custou mais de US$ 20 bilhões e ainda não está pronta. É a compra do ferro-velho de Pasadena. São as sondas de exploração pagas e não entregues por uma empresa que foi à falência.

É óbvio que as responsabilidades pelo suicídio permanente da Petrobras não cabem só a Lula. Considere-se, por um instante, que a empresa está no seu oitavo presidente em oito anos – quatro de Bolsonaro, dois de Temer e dois do próprio Lula.

SEM ESTABILIDADE – Não é preciso dizer mais nada: que estabilidade se pode esperar de uma companhia onde a presidência é um assento ejetável de piloto de caça?

Há também a ideologia que predomina no quadro funcional, e que prega o monopólio de mercado como a única estratégia aceitável para a Petrobras. Há o saque permanente por parte da politicalha nacional.

Mas é certo, apesar de tudo isso, que Lula é um veneno permanente no organismo da empresa, com sua ideia fixa de que ela tem de servir aos interesses do governo, e não aos dos acionistas – a quem chama de “dinossauro voraz”. Se é assim, por que não compra as suas ações e transforma a empresa em repartição pública logo de uma vez?

ARMAÇÃO FLAGRANTE – A demissão do presidente Jean-Paul Prates, na verdade, é a continuação do que Lula começou 20 anos atrás -mais uma armação flagrante em favor de interesses que não têm nada a ver com o bem da Petrobras. O que se quer, mais uma vez, são contratos na altura dos bilhões para enterrar o dinheiro da empresa na construção de navios, gasodutos, refinarias e todo o tipo de mico que os amigos dos amigos conseguirem socar no meio.

Ao que tudo indica, há muita impaciência para abrir de novo as torneiras – sabe-se lá quanto tempo ainda sobra para fazerem o que estão querendo. A nova presidente não deixa grandes esperanças. É funcionária de carreira da companhia, sem dúvida uma vantagem em relação ao submundo da política. É também uma devota do caráter sagrado da Petrobras e da crença segundo a qual o Brasil e os brasileiros têm de servir à empresa, e não o contrário.

Acha, como Lula, que o complexo CIA-FBI armou as denúncias apuradas e julgadas pela Lava Jato. Na verdade, por esta visão das coisas, não teria havido corrupção na empresa – apesar das confissões oficiais de culpa e da devolução de dinheiro roubado. Foi tudo uma manobra do imperialismo contra a Petrobras. É isso, e mais disso, que vem pela frente.

Tragédia gaúcha se agrava com a atuação desumana e perversa dos negacionistas

Governo Federal intensifica ações no Rio Grande do Sul com força-tarefa  liderada pelo presidente Lula — Ministério do Desenvolvimento e Assistência  Social, Família e Combate à Fome

negacionistas estão atrapalhando as atuações humanitáricas

Conrado Hübner Mendes
Folha

Negacionistas não somente rejeitam a verdade. Sequer participam de disputa sincera pela verdade. Não estão interessados. Todo negacionismo é, antes, negação da responsabilidade que a verdade imputa. Estratégia diversionista, esconde causalidades entre ações e consequências. E rejeita a norma jurídica ou moral que sanciona o comportamento danoso.

Não se equiparam aos sofistas ou aos céticos, nem aos ateus ou agnósticos. Estão mais próximos ao que Harry Frankfurt chamou de “bullshiters”. Diferente do mentiroso e do hipócrita, que conhecem a verdade e sabem que mentem, o “bullshiter” tem indiferença à verdade e joga outro jogo. Sua empreitada não é intelectual, mas política e sectária.

DE DIVERSOS TIPOS – Muitos negacionismos contaminam a conjuntura brasileira: negacionismo do golpe, da ditadura, do racismo, da homofobia, dos conflitos de interesses da magistocracia, da corrupção e do autoritarismo; dos efeitos da desigualdade e da boçalidade pública; da correlação entre liberação de armas e aumento de homicídios, parecido com o da causalidade entre cigarro e câncer; do dever constitucional de manter o meio ambiente equilibrado e do direito de gerações presentes e futuras.

Não interessa ao negacionista cultivar o hábito intelectual da dúvida nem a atitude política da desconfiança. Quer apenas destruir inimigos com a melhor arma em mãos.

É uma técnica sintonizada ao extremismo político, hoje armado de canhões desregulados de desinformação com alta precisão algorítmica. Financiar a fabricação de negacionismo com cara de ciência é comum a indústrias que impactam a saúde e o meio ambiente.

EXEMPLO GAÚCHO – O Rio Grande do Sul sedia nesse momento o encontro do extremismo político com a desigualdade extrema e o evento climático extremo. Ainda não conhecemos todos os danos que uma reunião explosiva desse calibre produz, mas já somos capazes de perceber a multiplicação desnecessária e discriminatória de mortes, sofrimento e empobrecimento material.

Negacionistas têm tentado corroer o esforço da sociedade e do Estado brasileiro em enfrentar as consequências da tragédia. Sua produção torrencial de notícia falsa se dirige a bloquear e deslegitimar iniciativas estatais de ajuda aos atingidos.

Em paralelo, a solidariedade social, traduzida na dedicação voluntária de indivíduos e organizações, em colaboração com esforços públicos, é tumultuada por oportunistas que, mais do que participar, tentam individualizar os méritos do heroísmo coletivo em redes sociais.

DOIS COMBATES – Nesse momento, o negacionista luta dois combates: um contra o Estado, cujas instituições precisam continuar a ser evisceradas de capacidade de compreender a estrutura do desastre, de preveni-lo e de responder a ele; outra contra o conhecimento que demonstra, justamente, a relação de causalidade entre o que o negacionista faz e a consequência para a coletividade.

A tragédia precisa ser desvinculada da ação negacionista. O negacionista precisa ser exonerado de sua responsabilidade.

Há exemplos recentes da responsabilidade negacionista. O governo do RS ignorou plano de prevenção a desastres desde 2017; flexibilizou regras sobre barragens em áreas de preservação permanente; enfraqueceu o código florestal.

RESPONSABILIZAÇÃO – O Congresso Nacional vem desmontando a proteção ambiental nos últimos anos e tenta aprovar o “pacote da destruição” com mais de 20 projetos contra o meio ambiente. O governo federal não dá sinais de ter a causa da proteção ambiental como prioridade.

Ainda não conseguimos construir ferramentas de responsabilização de organizações, empresas e atores políticos que, desinteressados nas consequências humanas e econômicas do que fazem, e ansiosos por ganhos de curto prazo, contribuem para o desastre.

Nem conseguimos construir instituições que traduzam o compromisso constitucional da precaução em prática real. Enquanto isso, os negacionistas estão matando e vão continuar a matar.

Lula quer superar novas crises com velhas ideias na tragédia gaúcha e na Petrobras

À beira do abismo. Análise da conjuntura mundial e nacional (parte 1) – GOI  – Palavra Operária

Charge do Bruno (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Lula não quer saber de experimentar. Suas decisões são baseadas sempre nas velhas convicções – ou cacoetes, como se preferir – e isso vale tanto para uma Petrobras como para o enfrentamento da catástrofe que destruiu boa parte do Rio Grande do Sul.

A resposta ao que é uma inédita crise múltipla dentro de uma grande crise exigiria um notável esforço político para criar algum tipo de instância central de coordenação e controle. A maior dificuldade está no pacto federativo e a autoridade por ele conferida ao governador do Estado, que não manda em todas as instâncias (federais, por exemplo) das quais precisa.

SALVADOR DA PÁTRIA – O que Lula “criou” para lidar com o desastre no Sul foi um ministro extraordinário sem poderes plenipotenciários, que é declarado rival das forças políticas no comando do Estado e candidato a substituí-las nas próximas eleições para governador.

Mas é uma oportunidade relevante para que Lula assuma seu lugar favorito, o de Salvador da Pátria.

“Precisamos funcionar como uma orquestra”, disse Lula em relação aos Poderes e sua atuação na crise. Como se sabe, não há orquestra que funcione sem um maestro. No caso da resposta à tragédia, quem vai empunhar a batuta? E, também tão importante, de quem é a partitura?

RANÇO SINDICALISTA – No caso da Petrobras, compõe o pano de fundo para a troca do presidente da estatal o velho ranço sindicalista tão essencial na formação de Lula. Sua principal característica é a aliança nacional desenvolvimentista com empresários interessados em pouca competição e muitos incentivos estatais, que perdura há décadas.

Além dos grupos políticos que transformam pedaços da máquina pública em ferramentas na defesa de seus interesses.

Passa longe do radar de Lula a ideia de que a natureza de desafios enfrentados pela Petrobras e pelo Rio Grande do Sul estão ligados também a amplos fatores externos entre os quais a transição energética (leia-se também fenômenos climáticos extremos) ocupa o centro das estratégias das grandes economias. Não é tentando fabricar navios que o País ficará mais forte.

GRANDE FRACASSO – Os resultados do que se tentou com o nacional desenvolvimentismo indicam um grande fracasso. Assim como uma série de especialistas não se cansa de dizer que boa parte do sofrimento trazido pela tragédia climática tem a ver com a proverbial falta de capacidade de planejamento e políticas públicas, nos vários níveis.

Lula declarou que vai trilhar mais uma vez o único caminho que conhece. Contará com as forças de sempre, em notável descompasso com as transformações domésticas e internacionais.

Mas a voz interior, a única que Lula realmente ouve, garante que agora vai dar certo.

Aumento do poder do chefe da Casa Civil virou marca no governo Lula 3

Rui Costa

Mau-humorado e ríspido, Rui Costa está em alta no Planalto

Bruno Boghossian
Folha

Poucos integrantes do governo Lula acumularam tanta antipatia de colegas no primeiro ano de mandato como Rui Costa. O chefe da Casa Civil era descrito por parlamentares e ministros como um político centralizador, ambicioso e ríspido.

Os adjetivos talvez permaneçam lá, mas a marca agora é outra. A consolidação do poder de Costa é um dos fenômenos deste segundo ano de governo. O ministro não só assumiu a confiança plena do presidente como expandiu sua influência.

DOBRADINHA – A mudança no comando da Petrobras é o exemplo mais recente. Lula demitiu um presidente que exibia certa rebeldia em relação aos planos da Casa Civil, para instalar na estatal uma gestora disposta a fazer uma dobradinha com Costa.

O ministro vai participar da escolha dos novos diretores da empresa e apitará com mais frequência na carteira de investimentos da Petrobras. Fernando Haddad, tradicionalmente considerado um protegido de Lula, não foi ouvido na troca.

As ações de socorro ao Rio Grande do Sul reforçaram o aval do presidente a uma concentração de decisões no gabinete de Costa. Lula reclamou de ministros que anunciaram medidas para o estado sem consultar a Casa Civil. Paulo Pimenta ganhou um ministério extraordinário, mas a palavra final das ações do governo sairá de outro gabinete.

JUNTO COM LIRA – O chefe da Casa Civil ainda ampliou o alcance de sua atuação política ao se tornar o interlocutor único do presidente da Câmara, Arthur Lira, que rompeu com o ministro da articulação política, Alexandre Padilha.

Costa ainda se aproximou do antigo adversário Elmar Nascimento, um dos preferidos de Lira para sua sucessão no comando da Casa.

A transferência dessa autoridade é uma escolha clara do presidente. “Tudo que vai para mim passa pelo Rui primeiro”, anunciou, ainda no ano passado. Costa, aliás, é um dos nomes citados para uma futura sucessão de Lula. O petista, porém, voltou a interditar essa discussão nesta semana ao dizer que ainda pretende “disputar umas dez eleições”.

Magda Chambriard não terá autonomia para nomear diretores e os principais cargos da Petrobras

Magda fará apenas “sugestões” para o quadro de diretores

Pedro do Coutto

A substituição de Jean Paul Prates por Magda Chambriard, determinada pelo presidente Lula, gerou um impacto, como sempre acontece, no mercado de ações da Petrobras. Houve um recuo significativo calculado em 7% sobre o valor acionário, que se traduz em R$ 34 bilhões em números absolutos.

Reportagem de O Globo trata amplamente do assunto e acentua que Magda Chambriard não terá autonomia para nomear diretores e os principais cargos da empresa. Magda terá voz na definição de nomes para compor a cúpula da empresa, mas fará apenas “sugestões” para o quadro de diretores, que deve ser reformulado.

AVAL – Segundo integrantes do governo, os nomes terão de passar pelo crivo de Silveira e Costa. É difícil assim administrar, tendo a presidente que agir junto a diretores que não foram por ela escolhidos. A Petrobras tem uma série de projetos e precisa encontrar uma unidade de rumo para proporcionar ao país o que é esperado, inclusive sobre a questão dos dividendos, que foi um dos motivos centrais para a queda de Prates.

Quanto às ações, não há motivos para os controladores se preocuparem. A queda de anteontem será coberta com movimentos posteriores. É sempre assim. Atrás das quedas de valores de ações estão os especuladores, com informações privilegiadas. Não perdem nada nunca.

MOVIMENTAÇÃO – O Globo de ontem publicou reportagem sobre uma movimentação do senador Rodrigo Pacheco junto a setores do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido de impedir a cassação do mandato de Sergio Moro. Pacheco conversou com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e demais ministros sobre a importância de se preservar a vontade dos eleitores que elegeram o parlamentar. Além disso, apontou para um desgaste que ocorreria caso houvesse a cassação.

A conversa de Pacheco com o TSE ocorreu na mesma semana em que outro senador estava em vias de ter seu destino decidido pela Corte, o bolsonarista Jorge Seif, por quem também trabalhou nos bastidores. O julgamento do caso de Seif acabou suspenso depois que o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu novas diligências. No TSE, de forma reservada, os argumentos de Pacheco também são vistos como um aceno ao Judiciário, após o Senado avançar com pautas que miravam a atuação de ministros do STF.

A questão é sensível. Afinal, Moro foi eleito com dois milhões de votos. A cassação do seu mandato abrirá uma brecha muito grande nos resultados da Lava Jato. Afinal, Moro tem a sua atuação contestada, uma vez que todas as condenações de Lula foram anuladas baseadas na parcialidade do ex-juiz. Mas isso não anula os casos de corrupção que foram julgados, até porque há acordos feitos por empresas. Logo, se Moro errou em relação a Lula, tem ainda um saldo grande junto à opinião pública na medida em que pela primeira vez poderosos sofreram consequências em razão dos seus atos. O assunto deve ser encerrado, na minha opinião.

O sonho de o ser humano tornar-se eterno, na poesia de Carlos Nejar

Carlos Nejar lança livro com poemas sobre as tragédias brasileiras

Carlos Nejar, grande poeta gaúcho.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário, tradutor, ficcionista e poeta gaúcho Luís Carlos Verzoni Nejar, membro da Academia Brasileira de Letras, no poema “Crença”, aborda o sonho do ser humano tornar-se eterno.

CRENÇA
Carlos Nejar

Ainda serei eterno.
Não sei quando.
Sei que a sombra se alonga
e eu me alongo,
bólide na erva.

Ainda serei eterno.
Tenho ânsias cativas
no caderno. Cortejo
de símbolos, navios
e nunca mais me encerro
no meu fio.

Ainda serei eterno.
O mês finda, o ano,
o recomeço.
E o fraterno em mim
quer campo, monte, algibe.
Mas sou pequeno
para tanto aceno.
Metáforas me prendem
o eterno
que se pretende isento.

Numa dobra me escondo;
Noutra, deito.
Os nomes me percorrem no poente.
Sou sobrevivente
de alguma alta esfera
que saía de si mesma
e é primavera.

O eterno ainda será viável
como o sol, o dia,
o vento,
misturado ao que me entende
e transborda.
Misturado ao permanente
que me sobra.

Recriar a confiança é mais importante que autoritarismo contra as fake news

Cozinhas solidárias de movimentos populares | Direitos Humanos

A solidariedade é fundamental para recuperar a confiança

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

O Estado não faz nada, é incompetente no pouco que faz e até mesmo sabota os esforços da iniciativa privada. Segundo levantamento do professor Pablo Ortellado, da USP, 31% dos conteúdos compartilhados sobre as enchentes no RS na rede social X tentam descredibilizar o poder público.

Em muitos, há informações falsas, como a de que toda a tragédia foi planejada. Em outros, são informações exageradas, como a de que o governo teria negado ajuda do Uruguai e que caminhões com donativos estão sendo barrados por falta de nota fiscal.

COMO REAGIR? – Num momento de crise, com nervos à flor da pele, sociedade polarizada e smartphones nas mãos de todos, é quase inevitável que muito conteúdo falso e/ou com forte teor político venha à tona. Misturam-se aí várias motivações: busca por fama ou dinheiro, oportunismo político e até mesmo equívoco sincero na intenção de ajudar. A questão é como reagir a ele.

A reação da Secom do governo federal até agora tem sido o confronto direto. Em primeiro lugar na Justiça, segundo ofício enviado ao ministro da Justiça para tomar medidas legais contra diversos perfis. É uma peça de indisfarçável autoritarismo. Dentre os conteúdos que levaram a Secom a recorrer à Justiça está a opinião veiculada por uma influenciadora de que “o Estado não estaria fazendo nada, mas apenas a sociedade civil”.

É óbvio que essa opinião é totalmente sem base — e que ela parte de certos interesses políticos —, mas ela é isto: uma opinião, e não a asserção de um fato concreto que não ocorreu e que pode enganar as pessoas.

SERIA IMPOSSÍVEL – Imagine a distopia de milhares de cidadãos sendo processados — multados e quiçá presos— por escrever textos ou gravar áudios com exageros e críticas injustas ao governo. A boa notícia é que, além de ditatorial, isso seria impossível. A não ser que optemos por um controle das redes de nível chinês (que inclui banir aplicativos estrangeiros), o governo não tem como lidar com o volume de conteúdo gerado.

Numa coisa estou de pleno acordo com o ofício da Secom: “É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. Mas essas ações têm que ser pensadas com inteligência, para não tornarem o problema ainda maior.

Olhamos muito para o lado da oferta —quem veicula as tais fake news e conteúdo polarizante—, e pouco para o da demanda: quem consome e compartilha. O post é compartilhado na medida em que entrega o que o público quer, ou seja, confirma seus desejos e vieses. E hoje, parte expressiva da sociedade olha com desconfiança tudo o que venha das instituições estabelecidas, vistas como corruptas e incompetentes.

REAVER A CONFIANÇA – Reconstruir uma confiança básica é muito mais importante do que refutar uma ou outra fake news que circula graças à desconfiança. E isso significa baixar a sensação de que metade da população (no Sul, muito mais) é vista como inimiga pelo governo. Falar com prontidão, simplicidade e transparência pode ser melhor que acusar e processar.

Surgiu a denúncia de que o governo rejeitou a ajuda do Uruguai? Em vez de sair acusando de fake news —que foi o que o governo fez— por que não explicar a realidade toda de maneira aberta? O Uruguai ofereceu um avião, que foi rejeitado pelas dificuldades técnicas de trazê-lo, e um helicóptero, que foi aceito e já estava em operação.

Baixar a temperatura em vez de partir para o combate. E, claro, estar sempre comunicando e contando sua história de “união e reconstrução”. Imagens de funcionários públicos e voluntários trabalhando lado a lado fazem um bem maior do que ficar discutindo qual lado é melhor.

Barroso cria fake news que liga Musk a ”movimento perigoso de extrema direita’’

Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática, diz Barroso |  Política: Diario de Pernambuco

Para defender Moraes, Barroso inventou uma fake news

Deu na BBC Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso fez críticas a Elon Musk e associou o bilionário dono da rede social X (o antigo Twitter) ao que chamou de movimento internacional “destrutivo” de extrema direita que busca desestabilizar democracias, em uma entrevista ao jornal britânico Financial Times.

No mês passado, o empresário fez fortes críticas ao Judiciário brasileiro, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ameaçou reativar perfis apagados por decisão da Justiça.

POPULISMO AUTORITÁRIO – Na entrevista, Barroso, atual presidente do Supremo, alertou para a crescente onda de “populismo autoritário” e disse: “Há claramente uma articulação de extrema direita no mundo. [Musk] pode ser uma parte disso.”

“Estamos lutando contra poderosos inimigos da democracia”, afirmou o magistrado ao Financial Times. “E algumas pessoas invocam a liberdade de expressão quando, na verdade, defendem um modelo de negócio baseado no engajamento e, infelizmente, no ódio, no sensacionalismo [e] em teorias da conspiração.”

O Financial Times disse ter procurado a assessoria de imprensa de Musk para responder aos comentários de Barroso, mas os representantes do empresário não responderam de forma específica.

A entrevista foi concedida às margens do J20, uma reunião de cúpula que reúne os chefes dos tribunais supremos do G20.

O QUE FEZ MUSK? – O dono do X se manifestou contra decisões proferidas por Moraes, entre as quais o bloqueio de perfis alvos de inquéritos que apuram práticas como o compartilhamento de notícias falsas e ataques coordenados a adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Musk também compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que mostravam e-mails da equipe jurídica do Twitter sobre pedidos da Justiça brasileira referentes a perfis de investigados nos inquéritos. Shellenberger classificou tais solicitações como violações de liberdade de expressão no país.

Alexandre de Moraes reagiu às declarações de Musk e determinou que o bilionário seja investigado. O ministro incluiu o dono do X no inquérito que investiga as milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime com suas publicações.

MULTA DIÁRIA – Além disso, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento da decisão judicial. E frisou a possível punição aos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra. Apesar das declarações iniciais de Musk, o X posteriormente concordou em cumprir as ordens, mas afirmou que recorreria das decisões judiciais.

Para Barroso, o movimento de extrema direita está “tentando criar um problema que não existe” com alegações de censura.

Segundo o magistrado brasileiro afirmou ao FT, a recente investigação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe planejada por Bolsonaro e outros membros do alto escalão após as eleições de 2022 prova que a democracia brasileira está sob ataque.

DEMOCRACIA AMEAÇADA – Barroso também destacou os tumultos em Brasília em janeiro do ano passado, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram e vandalizaram o Congresso, o Supremo Tribunal e o Palácio do Planalto.

“As pessoas que pensam que exageramos devem saber que tipo de forças tivemos que combater. Estamos falando de pessoas que prepararam um golpe de Estado. Estamos falando de pessoas que invadiram [as instituições do Brasil] com fúria”, disse, segundo o jornal britânico.

Barroso admitiu que é difícil traçar a linha entre a liberdade de expressão e os ataques à democracia, dizendo que “dependerá sempre dos riscos que corremos”. Mas afirmou que o incitamento à violência contra o Estado é inaceitável. “Você pode criticar o Supremo e dizer que não gosta. Ou você pode até dizer [pior]. Mas não se pode dizer ‘vamos invadir estes edifícios e retirar estas pessoas’. Há um limite claro entre essas duas coisas”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Barroso comprou a briga de Moraes e vai se dar mal. Melhor faria se ficasse calado. Essa estória de ligar Musk a ‘’movimento perigoso de extrema direita’’ é uma tremenda fake news, que Barroso deveria ter vergonha de passar adiante. O fato concreto é que Musk pegou Moraes em flagrante delito de censura, não existe a menor condição de defender esses atos do ministro brasileiro. Barroso perde seu tempo e deve achar (?) que engana alguém com essa conversa de democracia. Ninguém pode defender censura, sob alegação de que foi exercida para defender a democracia. Isso é papo de maluco, como se dizia antigamente. (C.N.)

Esqueceram-se do “juiz de garantias”? Ele é fundamental na democracia moderna

Charge 14/01/20

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Ao contrário do que a Grande Mídia divulgou a época que o assunto foi aventado e da opinião de alguns juristas, a instituição do Juiz das garantias é considerada uma importante evolução no Direito Processual Penal e é uma tendência mundial, como meio de evitar-se eventuais indesejáveis influências entre os setores de investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, com magistrados que acumulam competências para as fases investigativas e julgadoras dos processos .

Bernd Schünemann, destacado jurista alemão e filósofo, autor de robusto estudo, fruto de exaustiva pesquisa realizada com a participação de 58 juízes e promotores escolhidos leatoriamente por todo o território alemão, com a finalidade de realizar uma análise comportamental, durante audiências simuladas de instrução e julgamento, especialmente na forma de decidir a causa.

AS DIFERENÇAS – O ponto de partida foi avaliar a diferença entre juízes que se envolvem com o material produzido na investigação preliminar e têm participação ativa durante a instrução criminal e os juízes que atuam de forma mais equidistante como destinatários dos elementos trazidos pelas partes.

Neste artigo, Shünemann cita a Teoria da Dissonância Cognitiva de Festinger, na versão reformulada de Irle, que entende que cada pessoa ambiciona obter harmonia em seu sistema cognitivo, a assegurar-lhe relações estáveis entre seus conhecimentos e suas opiniões.

Quando opiniões antagônicas lhe são contrastadas, o resultado dessa motivação cognitiva é a redução mental de fatores dissonantes, com a preponderância de fatores de consonância.

MAIS EQUILÍBRIO – Dessa importante pesquisa realizada na Alemanha, foi possível obter-se o seguinte padrão comportamental do juiz criminal: “Todos que tiveram contato maior com a investigação preliminar e, depois, atuação mais ativa na instrução criminal, acabaram por condenar, enquanto que aqueles que não foram equipados com as peças de informações preliminares tiveram maior nível de ambivalência, ou seja, houve equilíbrio entre o número de condenações e de absolvições”.

O que ocorre em outros países? O Código de Processo Penal Português de 1987,em seu artigo 17,diz que compete ao juiz de instrução decidir quanto à pronúncia e exercer todas as funções jurisdicionais até a remessa do processo a julgamento ao juízo da causa.

O Código de Processo Penal italiano de 1989 também prevê a separação entre os elementos informativos coletados para investigar (elementos investigativos) e as provas que sedestinam ao julgamento da causa (elementos de prova).

OUTROS PAÍSES – A Ley de Enjuiciamiento Criminall da Espanha prevê, no art.259, a existência de um juiz para atuar na fase investigativa (juez de instrucción), e, com a conclusão (art. 324.6), o encaminhamento dos autos ao tribunal competente.

Os doutrinadores, de forma quase unânime, consideram que o Chile possui, atualmente, o sistema processual penal acusatório mais moderno da América do Sul. O Código de Processo Penal chileno de 2000, com suas atualizações, faz, em seu art.70, expressa alusão à importância do juiz de garantias.

Nos Estados Unidos, depois de realizada a investigação preliminar, em vários Estados, segue-se uma audiência que pode ter a finalidade de decidir acerca da submissão do caso a julgamento, bem como encaminhamento ao grande júri. Dessa maneira, pode-se afirmar que o juiz da audiência de apresentação não será aquele que irá valorar as provas da causa, na forma da sempre citada 5ª Emenda.

Águas enfim estão descendo e surgem cenas emocionantes do resgate de cães e de gatos

Mais de 11 mil animais afetados pelas enchentes no RS foram resgatados |  Agência Brasil

Mais de 11 mil animais foram resgatados no Rio Grande do Sul

Vicente Limongi Netto

Emocionantes as imagens de centenas de gatos e cães, resgatados por incansáveis bombeiros e voluntários, no maltratado e sofrido Rio Grande do Sul. Não têm forças para latir. Resmungam choros. Estão sem rumo, perdidos. Parecem saber que jamais voltarão a rever seus donos. São animais de raça, vira latas, grandes, pequenos, gordos ou magros. Resistiram pendurados em galhos de árvores. Em janelas, telhados. Em cima de móveis, geladeiras ou carros. Ou mesmo dentro das águas das enxurradas. Nadando entre barro e lama.

REENCONTRO – Chegam aos abrigos batendo os dentes de frio. Com sede e fome. Olhos espantados. Recebem conforto, alimentação, remédios.

Uma cidade gaúcha em situação normal, acolhia 100 cães. Hoje, passam de 500. Donos de muitos dos cães e gatos estão dispersos pelo imenso Rio Grande do Sul. Partiram para o céu.

Tentam recompor a própria vida ou simplesmente não sabem onde seus animais de estimação estão. Se estão vivos ou foram tragados e levados pelas enxurradas. Adultos e crianças choram. Admitem a perda.  Alguns animais já foram adotados por outros corações bondosos. Quando o caos acabar. Quando o sol alto e forte voltar a brilhar. Quando os abraços serão de alegria. Quem sabe, cães e gatos poderão voltar a lamber seus donos. Pular e adormecer no colo deles. Com infinita, divertida e doce ternura.

ARRE ÉGUA!!! – Governo federal ajudando na reconstrução do Rio Grande do Sul e dos gaúchos. Maioria flagelados perdeu tudo. Calamidade que entristece o Brasil e o mundo. Contudo, Lula erra feio, nomeando para “ministro extraordinário” da crise, um ministro gaúcho. O falastrão e encrenqueiro Paulo Pimenta.

Não precisava Lula politizar o drama dos gaúchos. Pimenta vai criar atritos com adversários políticos. Vai, desde já, botar banca para ser candidato a governador. Desgostando muita gente, dentro do próprio PT. Nessa linha, as homenagens” ao Pimenta começaram.

Uma delas, que certamente deixará Pimenta radiante, é que a égua resgatada no terceiro andar de um prédio, ganhou o nome sugestivo de Pimenta.

Crianças infratoras precisam receber tratamento mais brando, para adaptação

A atriz Samara Felippo durante entrevista ao Fantástico sobre caso de racismo sofrido pela filha em escola

A atriz Samara Felippo conta o problema vivido pela filha

Hélio Schwartsman
Folha

Sempre um gentleman, Pierpaolo Cruz Bottini escreveu uma réplica à minha coluna “Vontade de punir” (3/5), sobre o caso de racismo numa escola de elite paulistana. O artigo é muito bom. Quase me convenceu a mudar de opinião. Quase.

Pier traça uma distinção forte entre o direito penal, campo em que ele concordaria com a ideia de que as sanções precisam ser mais moderadas quando aplicadas a menores, e a vida escolar, esfera em que a expulsão das garotas que perpetraram o ato de racismo estaria justificada. Tenho dificuldades com essa separação.

SOCIABILIDADE – O direito penal não é algo que nos foi um dia dado por Deus no alto do monte Sinai, mas um desenvolvimento —esperemos que para melhor— de mecanismos biológicos e culturais de promoção da sociabilidade que sempre existiram entre humanos. E não só humanos.

O princípio segundo o qual jovens devem ser tratados com maior tolerância transcende nossa espécie. Frans de Waal, que nos deixou há poucos dias, conta que até entre os ultra-hierárquicos babuínos —a extrema direita dos primatas—, macacos pequenos podem quase tudo, inclusive saltar na barriga de machos alfa sem ser incomodados.

É possível que a própria assimilação de regras sociais tenha como pressuposto um período de aprendizado no qual elas não são impostas de modo draconiano.

SEM EXPULSÃO – Mesmo tendo cometido um abjeto ato de racismo, as garotas são crianças e como tal deveriam ser tratadas, no direito e na vida. Uma sanção escolar precisa ser aplicada, mas não creio que devamos logo de cara usar a mais drástica delas, que é a expulsão.

A escola que opta por isso nega seu próprio DNA de instituição dedicada a ensinar, mais do que a punir.

Quanto à vítima, ela deve ser acolhida e receber solidariedade, mas não há como desfazer a agressão que sofreu. Ela terá de conviver com isso e com o racismo da sociedade, que, apesar de progressos recentes, não desaparecerá da noite para o dia.

Está ficando claro que o lulismo talvez não sobreviva a Lula, ao contrário do bolsonarismo

Tarcísio de Freitas e Lula -- Metrópoles

O olhar de Lula indica que com Tarcísio a briga será dura

Mario Sabino
Metrópoles

Você já deve ter lido que a última pesquisa Qaest mostra que 55% dos entrevistados acham que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026, enquanto 42% dos entrevistados acham que ele merece, porcentagem menor do que a dos eleitores que votaram no chefão petista no primeiro turno da eleição de 2022.

O verbo utilizado foi exatamente este: merecer. Merecimento, no caso, é ter reconhecido o direito a algo de bom ou de honroso por causa das suas qualidades e realizações.

MAUS ANTECEDENTES – Se para mais da metade dos entrevistados, Lula não merece nova chance, é porque lhe faltariam bons requisitos para tanto— e lhe sobrariam, portanto, maus antecedentes.

Por que Lula não mereceria mais uma chance? Incompetência, desonestidade, ideologia, partido, idade, tudo isso ao mesmo tempo? É uma pergunta que a pesquisa não fez e deveria ter feito, na minha humilde opinião.

A conclusão possível é de caráter geral: o chefão petista perdeu força no eleitorado da órbita ideológica mais próxima a ele, embora isso não signifique que deixará necessariamente de contar com a mesma quantidade de votos em 2026, se vier a ser candidato. Tudo vai depender, obviamente, de quem serão os candidatos que estarão na disputa.

BOLSONARO – A pesquisa Qaest mostra que a rejeição a Jair Bolsonaro vai a 54%, a maior entre os nomes apresentados aos entrevistados (Lula tem 49%), e ele contaria com 39% dos votos, na hipótese remotíssima de ele ser candidato. Ou seja, é o melhor adversário para o chefão petista.

A julgar pela pesquisa, o pior oponente para Lula seria, no entanto, um rebento do bolsonarismo: Tarcísio de Freitas. No embate direto entre os dois, se a eleição fosse hoje, Lula teria 46% dos votos contra 40% do governador de São Paulo. É uma diferença pequena quando se leva em conta que 39% dos entrevistados afirmaram não conhecer esse eventual candidato da direita.

A pesquisa tem outra má velha para Lula. O ministro Fernando Haddad é, depois de Jair Bolsonaro, o segundo nome mais rejeitado. Metade dos entrevistados não votaria nele. É mais uma prova de que o lulismo é mais forte do que o petismo e, consequentemente, de que o petismo depende do lulismo.

OUTROS NOMES – Já o bolsonarismo tem um legado de nomes com luz própria, como demonstram, além de Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado, que antecede o fenômeno bolsonarista, mas está em idêntica frequência ideológica e foi impulsionado por ele. Há também Michelle Bolsonaro, mas ela ainda está colada demais ao marido, tal como se infere pela sua alta taxa de rejeição.

À lâmina e ao cabo dos recortes da pesquisa, vai se sedimentando a constatação de que Jair Bolsonaro pode ter morrido eleitoralmente (há controvérsias), mas o bolsonarismo sobrevive a ele e se multiplica de forma edulcorada. E vai se concretizando a impressão de que o lulismo talvez não sobreviva a Lula por inexistirem herdeiros à altura no interior do petismo. Se ele não merecer uma chance em 2026, a esquerda terá um enorme problema.

Lula quer um Estado grande e gastador, no estilo Dilma. mas esquece o fracasso dela

Tribuna da Internet | Terceiro governo Lula é como os de Dilma: quanto mais  intervenção, melhor

Charge do J.Caesar (Veja)

Fabiano Lana
Estadão

Trazer de volta um Estado grande e gastador, a filosofia que norteava os tempos de Dilma Rousseff, é o que está por trás da mudança no comando da Petrobras. O problema é o dia seguinte de inflação e recessão. E não há dúvidas de que Lula sonha com a volta do milagre do crescimento econômico de 2010, quando o PIB brasileiro avançou 7,5% numa onda de otimismo que contagiou a população.

 Era um período de um Brasil revigorado, quando havia a ilusão de que as grandes obras, incluindo estradas, refinarias, plataformas, estariam em todo lugar trazendo prosperidade e vida eterna ao petismo.

GASTO É VIDA – Essa aspiração do “gasto é vida”, em frase atribuída à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é o que está por trás da mudança de comando da Petrobras ou mesmo na pressão pela queda dos juros determinados pelo Banco Central. O que não se conta é a página seguinte dessa miragem: a recessão de 2015 e 2016 com uma queda acumulada de 7,8% do PIB. Crise da qual ainda não nos recuperamos.

O Brasil grande lulodilmista previa uma série de obras que seguem inacabadas ou nunca saíram do papel: as ferrovias Transnordestina e Fiol, a Refinaria Abreu e Lima (que hoje funciona parcialmente), as refinarias premium no Maranhão e no Ceará, o trem-bala entre Rio e São Paulo, e uma série de obras que viraram ruínas ou belos projetos engavetados.

As que ficaram prontas ainda falta muito para o benefício que se pretendia: a transposição do Rio São Francisco, por exemplo.

CORRUPÇÃO GERAL – O período gastador resultou também em toda a corrupção que foi desnudada na operação Lava Jato, mas que a propaganda política atual tenta dizer que não ocorreu. Verdade que os abusos, ambições e vaidades dos integrantes da operação ajudaram para que qualquer ação de combate a crimes envolvendo o Estado hoje seja acusada de “fascismo”.

O petismo, em seu DNA, não acredita na ação privada a partir de marcos jurídicos claros e bons ambientes de investimento. Prefere uma economia conduzida por um Estado forte a contratar obras de grandes empreiteiras.

Um tipo de sociedade preconizada por economistas como John Maynard Keynes, com sua fé em obras públicas e juros baixos a reerguer uma nação. Curioso é que no Brasil, mesmo os empresários também se viciaram em proteções e benesses do Estado a ponto de nossos produtos manufaturados, atualmente, com as exceções conhecidas, tenham dificuldades de competir com o que chega de fora.

FALSIFICANDO KEYNES – De fato, é preciso dar o crédito, as ideias de Keynes foram fundamentais para o planeta se recuperar da grande depressão de 1929, no pós-segunda guerra, e mesmo na crise de 2008.

A questão é que Keynes prescreveu um remédio que funcionou razoavelmente em situações específicas, de crise e depressão, mas que se mal aplicado pode provocar uma crise inflacionária que prejudica sobretudo os mais pobres. A América Latina, em especial, padece desse mal.

Nesse sentido de keynesianismo mal interpretado, é resquício da era Dilma a pressão sobre o Banco Central. Até hoje paira a suspeita de que a instituição, naquele período, se curvou aos desejos da presidente e baixou os juros mais do que deveria.

DILMA FRACASSOU – O objetivo seria a aceleração dos investimentos. Ocorreu que após cerca de duas décadas de relativa estabilidade (fora o pico da transição entre FHC e Lula), a alta de preço superou os dois dígitos, assim como o desemprego. A era Dilma fracassou, isso é um consenso.

Mas, na fábula petista, o dilmismo falhou não pelos seus equívocos econômicos. Mas pela falta de habilidade política de uma presidente sempre boicotada por raposas como Eduardo Cunha ou Aécio Neves.

Enquanto isso, os promotores e o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, cuidavam de paralisar o país. É uma história ótima para se contar para os convertidos. Para que não precisem lidar com o fracasso. O risco é acreditar nela e repetir o desastre.

HADDAD ACUADO – Nessa nova vitória do desenvolvimentismo estatal, com a queda do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a peça que não se encaixa é a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Se Lula o escolheu para de fato equilibrar as contas, é porque por algum motivo não apostou todas as fichas no dilmismo revivido.

Mas, de fato, a cada dia o ministro perde um pouco mais de seus instrumentos para entregar o que se comprometeu.

TSE suspende o julgamento que pode cassar Moro e será retomado terça-feira

CartaJáSabia: Sergio Moro, maior que ele, só Deus – Política – CartaCapital

Moro está tranquilo e confiante de que não será cassado no TSE

Lucas Mendes
CNN Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por causa do horário. A análise será retomada na próxima terça-feira (dia 21), a partir das 19h. Será o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro votou no caso.

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

RESUMO DO RELATOR – A sessão no TSE foi aberta com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. As SUSTENTAÇÕES ORAIS do representante da acusação e da defesa de Moro ficaram para a próxima terça-feira (21).

Também se manifestará na ocasião o Ministério Público Eleitoral, que é contra a cassação de Moro. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu, em parecer à Corte, a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações.

Depois das manifestações, a próxima sessão deverá ter o voto do relator. Na sequência, votam os ministros, nesta ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Caso haja condenação, além de perder o mandato Moro também ficará inelegível por oito anos (até 2030). Se este cenário se confirmar, deverá ser convocada uma nova eleição no Paraná para definir o substituto de Moro no Senado.

PODER ECONÕMICO – As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As agremiações recorreram ao TSE da decisão no Paraná.

Moro é acusado de abuso de poder econômico por gastos supostamente excessivos durante a pré-campanha das eleições de 2022. Os partidos que entraram com as ações entendem que houve desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná.

No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo até ser barrado pela Justiça Eleitoral. Só então passou a concorrer em seu estado de origem.

ABSOLVIÇÃO – O TRE-PR absolveu Moro em abril, por um placar de 5 votos a 2. A maioria dos integrantes do tribunal seguiu o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.

Para Falavinha, a tese trazida pela acusação – de abuso de poder econômico durante a pré-campanha – não foi comprovada durante a tramitação do processo. Em seu voto, ele considerou que a pré-campanha de Moro a senador pelo Paraná gastou, ao todo, R$ 224 mil, o que corresponde a 5,5% dos gastos empregados na sua campanha.

“Entender que estes valores seriam abuso do poder econômico é hipérbole que o direito não contempla”, afirmou. O valor difere dos citados pelas acusações, que chegaram a calcular de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões. O MPE no Paraná chegou ao valor de R$ 2 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais alguns dias de suspense e depois a calmaria. Na forma da lei, não há a menor possibilidade de Moro ser cassado. O parecer de Falavinha é uma peça definitiva, especialmente por seu caráter contábil, minucioso, refazendo as contas destrambelhadas dos acusadores de Moro, o PT e o PL, dois partidos que têm integrantes na fortíssima Bancada da Corrupção no Congresso. (C.N.)