Antonio Sérgio Aráujo Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutorado em Administração Pública na Universidade do Texas em Austin. É professor da escola de administração da UFBA.
Robson Zuccolotto, doutor em Contabilidade e Controladoria pela USP e pós-doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP. É professor do PPG em Contabilidade da UFES.
Marco Antonio Carvalho Teixeira, doutor em Ciências Sociais pela PUCSP, professor da Escola de Administração de Empresas da FGV EAESP onde é coordenador do curso de Administração Pública.
Estamos assistindo de modo perplexo e com certo medo à Pandemia do vírus SARS-CoV-2, (denominado pela Organização Mundial de Saúde de COVID-19), e popularmente conhecido no Brasil como Coronavírus. Este patógeno assim como tantos outros coronavírus humanos (HCoVs) conhecidos, é causador de infecções pulmonares com grau de letalidade que variam de 3% a 4% dos casos de contágio com infecções agudas. Normalmente os casos de agudização são marcados por uma pneumonia viral, trazendo sufocamento do paciente que se não for entubado a tempo, vai a falecimento. Há uma maior probabilidade de contágio e desenvolvimento de sintomas de doença aguda em pessoas idosas, acima de 60 anos que possuem doenças crônicas e que tem ou tiveram infecções cardíacas, pulmonares, diabetes, asmáticos, hipertensos, fumantes entre outros quadros similares. Isso se dá por estarem em maior risco de comprometimento da resposta imune. Entretanto, as pessoas em meia idade e jovens, podem ser assintomáticas, ou seja, adquirem o vírus, mas não desenvolvem os sintomas, tornando-se indivíduos difusores do vírus. O COVID-19 teve origem Hubei na China em 17 de novembro de 2019 (segundo reportou o South China Morning Post, https://www.scmp.com/news/china/society/article/3074991/coronavirus-chinas-first-confirmed-covid-19-case-traced-back), quando foi registrado o primeiro caso, e sua difusão foi rápida e ampla no mundo afora sendo considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020 uma Pandemia (https://www.bbc.com/portuguese/geral-51363153), ou seja, uma epidemia que ocorre no mundo ao mesmo tempo. Até o momento segundo o Johns HopkinsCorona Virus Resource Center(https://coronavirus.jhu.edu/map.html) o total de casos confirmados de contágio do vírus é 480.446, sendo que destes 21.571 pessoas morreram e 115.850 foram recuperadas.A Pandemia do COVID-19 leva a cuidados internacionais padrões prescritos pela OMS como um período de quarentena de toda a população, que pode variar entre 30 a 160 dias, assim como o cancelamento de eventos com multidões ou aglomerações, bem como o cancelamento de aulas em escolas e/ou universidades, além das pessoas evitarem aeroportos, e lugares públicos de qualquer ordem que possam ser potenciais causadores de contágio do vírus.
O efeito de tais prescrições internacionais, dependem da forma como cada nação desenvolve suas ações, sendo que a capacidade de coordenação e cooperação são centrais para medir a maior ou menor eficiência no controle de contágio e difusão do vírus por sua população. Os casos bem-sucedidos, como é regra de ouro na Gestão Pública, se tornam benchmarkingse são replicados. Os casos de países onde ocorreu o contrário - o contágio e difusão do vírus pela população foi amplo demais, além dos padrões internacionais - são utilizados como policy learningspara não serem repetidos os erros. Pelo que estamos observando neste período de pandemia do COVID-19, a escolha por seguir o benchmarkingou se tornar um caso fora da curva de aprendizado, repleto de erros, basicamente está relacionado com a postura estratégica que o pais adquire nas fases iniciais de difusão do vírus. Isso será decisivo no que se refere ao comportamento da curva de contágio da população até chegar ao seu ponto de inflexão.
No mundo atual temos muitos elementos tecnológicos e comunicacionais que tornam os mecanismos de coordenação e cooperação da sociedade e dos Governos muito mais fáceis do que há mais de um século atrás quando a humanidade foi acometida pela pandemia do Influenzavírus H1N1 no início do sec. XX. Entretanto, de modo algum a tarefa política de mobilizar recursos públicos para ajudar na diminuição de difusão do contágio do COVID-19 é fácil. A Itália por exemplo, tem o maior número de mortes por COVID-19 em termos relativos e absolutos - 74.386 casos com 7.503 pessoas mortas até o momento (https://coronavirus.jhu.edu/map.html). Não se trata apenas de serem fruto de serem pessoas idosas, como o senso comum trata, mas sobretudo de o governo italiano não ter adotado as medidas preventivas de isolamento no timing correto, o que teria reduzido significativamente as mortes no território italiano. A importância do timmingcorreto da ação é fundamental como demonstra estudo do Imperial College Londonrealizado por Ferguson et al (2020), que mostra que na ausência de quaisquer medidas de controle ou mudanças espontâneas no comportamento individual, como quarentena e isolamento, o resultado esperado no número de vítimas fatais, em aproximadamente 3 meses, se elevaria para a casa das centenas de milhares na Grã Bretanha (GB), e para casa dos milhões nos Estados Unidos (EUA), uma vez que, se nenhuma medida de mitigação do contágio fosse tomada, a epidemia atingiria 81% da população desses países. Daí a necessidade de mudança de comportamento e tratamento sanitário para contenção de contágio da população.
Diferentemente da Itália, a Coreia do Sul, adotou a estratégia de testagem ampla da população (mais de 200 mil testes foram realizados), buscando identificar, entre seus residentes, os assintomáticos. Com isso, o país pode estabelecer uma política de isolamento dos assintomáticos - impedindo que os mais vulneráveis contraíssem a doença - e de convocação dos imunes para a linha de frente da guerra sanitária. Práticas semelhantes foram realizadas pela Alemanha, onde muitos testes foram realizados como medidas adjacentes à quarentena. As práticas adotadas por esses países coadunam com as recomendações do famoso epidemiologista Dr. Larry Brilliant, o qual diz que podemos vencer o novo coronavírus - mas primeiro precisamos de muito mais testes (https://www.wired.com/story/coronavirus-interview-larry-brilliant-smallpox-epidemiologist/?fbclid=IwAR2cGOO2GarsHHggq4WLfqP4YB4kobwbx6bOWa6lo1LkmnTIddEW-9r_D3s).
Além dos testes, as medidas de quarentena da população, que são preventivas de difusão do contágio do vírus, requerem dos Governos a mobilização de muitos recursos, pois se trata de uma real guerra viral, onde todo o comércio, indústria e serviços param por um longo tempo. A princípio poderia se imaginar que numa quadratura em que Governos radicais de direita estão a administrar boa parte das nações do ocidente e fora dele, a resistência em conceder recursos para o combate ao COVID-19, fosse algo considerado repudiável. Porém, ao contrário do que se poderia imaginar, não é isso que estamos observando em casos de Governos de Direita bem icônicos como é o caso da Grã-Bretanha - com o Premiê Boris Johnson - e dos Estados Unidos - com o Presidente Donald Trump. No caso americano, o Presidente Trump, acabou de aprovar no congresso cerca de 1,8 trilhão de dólares para combater os efeitos econômicos do COVID-19, como renda mínima aos cidadãos, auxílio a empresas, além de recursos que serão utilizados para o combate do próprio vírus, como realização de milhões de testes, compra de equipamentos para produção de leitos, construção de hospitais de campanha e compra de respiradores sobretudo em pacientes que estão agudizando, como é o caso da cidade de Nova York onde, no momento, o número de casos agudos de desenvolvimento da doença aumenta vis-à-viso pequeno número de respiradores para os pacientes. Assim como os americanos, a Grã-Bretanha, do premiê Boris Johnson, aprovou 330 bilhões de libras para ajudar as empresas e cidadãos vulneráveis.
E o Brasil? O primeiro caso no Brasil foi registrado na quarta-feira de cinzas, dia 26 de fevereiro de 2020 e de lá para cá, somamos 2.918 casos, com 77 mortes até as 17:40 de hoje, 26/03/2020, o que dá uma taxa de letalidade de 2,7% dos infectados (https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/26/brasil-tem-78-mortes-e-2918-casos-confirmados-de-novo-coronavirus-diz-ministerio-da-saude.ghtml).Enquanto vemos o número de casos, e por consequência, de mortes aumentar, vemos também que a demora em se estabelecer uma coordenação e uma cooperação federativa pode nos levar à consequências graves, seja pela perda de milhares de vidas - cujo valor é inestimável - seja pelas consequências econômicas que virão (e sempre vem) em períodos de pós-guerra. Já perdemos o timingem definir se nossas ações são semelhantes aos benchmarkings e isso, por si só nos leva a ser um policy learning, com ações ambíguas e contraditórias, sobretudo em função da falta de coordenação e cooperação do governo federal, expressas principalmente na figura do Presidente da República. Importante lembrar que o Brasil segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib),tem uma média de 2,62 leitos para cada 10 mil habitantes, com um total de 47 mil -- número do começo de março, porém apenas 44% destes, são do SUS que atende exclusivamente a 75% da população brasileira. Ou seja, há déficit de leitos de UTI no SUS, utilizando a medida Leitos de UTI do SUS por 10 mil habitantes, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e partes da Região Centro Oeste, onde o número é menos de 1 leito para cada 10 mil habitantes (https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/03/sus-nos-estados-nao-tem-leitos-de-uti-contra-o-coronavirus.shtml).Comoos leitos na rede pública estão quase sempre com a capacidade de 95% ocupados, para atender aos infectados do COVID-19 faz-se necessário, dentro da projeção AMIB uma ampliação de leitos de UTI em torno de 20% a 50% da rede pública, o que provavelmente não ocorrerá, acarretando em bloqueios ou adiamentos de cirurgias agendadas e a consequente ampliação do tempo de trabalho de profissionais de UTIs. Ou seja, pessoas também podem indiretamente morrer por causa do COVID-19, uma vez que por não terem sido atendidas e/ou recebido o procedimento ou a intervenção prescrita ou necessária a tempo na UTI, devido a prioridade de tratamento do vírus COVID-19 na ocupação de leitos de UTI.
Enquanto os governos dos estados parecem agir responsavelmente, decretando isolamento e se preparando para o pico da pandemia em suas áreas respectivas áreas de circunscrição no território nacional, agindo de forma organizada, dialogada, colocando de lado diferenças ideológicas, partidárias e conduzindo o momento de forma orquestrada como dever ser, o governo federal, sobretudo na figura da Presidência da república, destoa totalmente dos Governadores e até mesmo de seus ministros e secretários responsáveis pelas pastas dentro do Ministério da Saúde. As ações e falas irresponsáveis do Presidente colocam em xeque a possiblidade de coordenação e cooperação entre todos os entes federados, tornando o governo federal o grande entrave no combate ao vírus. Soma-se a isso, ações obscuras da Presidência no sentido de se aproveitar da emergência para desmontar controles democráticos sobre a administração pública, como a recente edição da medida provisória 928/2020 que suspende prazos de respostas solicitadas via Lei de Acesso à Informação.
A falta de coordenação e cooperação se explicita ainda, na falta de um comitê de emergência plural (envolvendo os entes federados ou suas representações, ministérios e órgãos ligados à segurança, à saúde, e à assistência), cuja finalidade seria estabelecer um plano de contingência para a pandemia e para as consequências dela decorrentes. Não se tem conhecimento hoje (se existe não tivemos acesso) de um plano de contingência que nos diga quais ações serão realizadas quando determinado estrato da população for infectado pelo vírus, qual o efetivo montante de recursos alocados no combate à pandemia, assim como suas origens. Virão de emissão de títulos de dívida, de moeda? E o futuro? Como vamos financiá-lo? Apenas pelo confisco de salários de empregados da iniciativa privada e servidores púbicos ou pela aprovação de leis que estabeleçam impostos sobre fortunas, e/ou emissão de títulos de longo prazo, entre outros? Dada a centralidade da estrutura tributária brasileira, como vamos lidar com as necessidades de recursos pelos entes subnacionais no futuro, sobretudo em relação a perda de ICMS por parte dos Estados e consequentemente dos repasses aos municípios?
É certo que o tema que precisa de solução imediata é definir os recursos disponíveis para o combate a pandemia, mas isso depende de saber a fonte dos recursos e como pagaremos por eles. A inexistência de planos e falta de coordenação trazem grande preocupação com o presente e com o futuro. Hoje, a injeção pela União Europeia de US$ 4,8 trilhões de dólares na economia mundial (https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/coronavirus-g20-anuncia-injecao-de-us-5-tri-na-economia-global). Isso é um alento em um momento tão grave, mas não nos isenta de pensarmos em nossas próprias estratégias e planos.
Ao que parece, além da estultice retórica do presidente, os atores que compõem o governo federal, em graus distintos, parecem não ter sequer um mapa básico de navegação que possa nos dar um norte. Como já evidenciado em outros países, uma Gestão Pública dotada de estratégia coordenada e com cooperação Social pode minimizar os efeitos do COVID-19 em termos de mortes de seus cidadãos. Ou seguimos o exemplo dos países que tiveram sucesso ou não sabemos onde iremos parar. Essa Pandemia veio para trazer um elemento estrutural que se relaciona com o dever dos Estados em cuidar das pessoas, encontrando formas e priorizando isso de modo efetivo e determinado. O anacrônico consenso, já abandonado há muito sobre Estado mínimo, que parecia no Brasil ter sido desenterrado das catacumbas do reacionarismo em curso, com a chegada da pandemia do COVID-19, parece que será definitivamente abandonado por uma gestão pública de vanguarda e capaz, algo que vem demonstrando os profissionais do setor público da saúde e da segurança pública, e com recursos públicos que possam ser gastos com responsabilidade, transparência, dados abertos e claro, coordenação federativa e cooperação da sociedade.
Para terminar citamos aqui um trecho do texto do professor Israelense Yuval Harari sobre a Pandemia do Coronavírus (https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75): "A humanidade precisa fazer uma escolha: iremos percorrer o caminho da desunião ou adotaremos o caminho da solidariedade global? Se escolhermos a desunião, isso não apenas prolongará a crise, mas provavelmente resultará em catástrofes ainda piores no futuro. Se escolhermos a solidariedade global, será uma vitória não apenas contra o coronavírus, mas contra todas as futuras epidemias e crises que possam assaltar a humanidade no século XXI."
